Tratores e máquinas agrícolas: preciso de frequentar formação?

A partir do Despacho 3232/2017, todos aqueles a conduzir tratores e outras máquinas agrícolas devem de ter formação específica, a depender da máquina ou categoria de veículo agrícola. Segundo este despacho, os cursos destinados aos operadores de veículos agrícolas estão divididos em cinco categorias.

Artigo 2.º

Cursos de formação na área da mecanização agrícola e condução de veículos agrícolas

São criados os cursos de:

a) Base de mecanização agrícola;

b) Condução de veículos agrícolas da categoria I;

c) Mecanização básica e condução de veículos agrícolas da categoria II ou III;

d) Conduzir e operar com o trator em segurança;

e) Outras máquinas e equipamentos (por grupo ou tipo de máquinas).

O chamado COTS - ou Conduzir e Operar com o Trator em Segurança, é agora exigido de qualquer condutor que utilize estes veículos em via pública. O mesmo aplica-se às demais categorias abrangidas pelas formações citadas. A necessidade desta frequência está em vigor desde 2019, e há coimas consideráveis previstas para aqueles que não possuam tal habilitação.

Condutores com carta de condução que os habilite a conduzir veículos das categorias B, C e/ou D, que pretendam conduzir na via pública veículos agrícolas das categorias II e III, devem realizar a ação de formação “Conduzir e operar com o trator em segurança”, de 35 horas. O Grupo IFT realiza ações do COTS em diversas regiões de Portugal. Se precisa de aceder a esta formação, fale connosco e verifique a disponibilidade de turmas e datas para a sua localidade ou proximidades.