Uma ação de formação específica para quem pretende dentro da atividade de segurança privada exercer a profissão de segurança porteiro.

Objetivos Gerais:

A formação especifica de segurança-porteiro pretende sensibilizar os formandos para o regime legal e os sistemas de segurança aplicáveis a estabelecimentos de restauração ou bebidas, que disponham de espaços ou salas destinadas a dança ou onde habitualmente se dance. Adquiram competências de realização de procedimentos de segurança de pessoas e/ou bens e prevenção de crimes.

Objetivos Específicos:

• Dotar o formando de conhecimentos relativos ao sistema de segurança interna e enquadramento normativo da atividade de segurança privada em Portugal;

• Promover a aquisição de competências em matéria de direitos, liberdades e garantias;

• Promover a aquisição de competências para identificação dos elementos essenciais dos tipos legais de crimes contra as pessoas e património; de causas de exclusão da ilicitude e culpa;

• Promover a aquisição de competências quanto aos direitos e deveres do pessoal de segurança privada, bem como o conhecimento e identificação das condutas proibidas;

• Dotar o formando de conhecimentos quanto ao regime laboral e de saúde e segurança no trabalho aplicável ao pessoal de segurança privada.

• Dotar o formando de conhecimentos relativos às funções de segurança -porteiro;

• Dotar o formando de conhecimentos relativos ao regime legal e sistemas de segurança aplicáveis a estabelecimentos de restauração ou bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança ou onde habitualmente se dance;

• Dotar o formando de conhecimentos técnicos de segurança física e eletrónica;

• Promover a aquisição de competências em procedimento de segurança de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes;

• Promover a aquisição de competências em procedimentos de emergência de evacuação dos estabelecimentos;

• Promover a aquisição de competências em vigilância humana e eletrónica e monitorização no posto de segurança;

• Promover a aquisição de competências na realização de revistas pessoais de prevenção e segurança;

• Dotar o formando de competências em gestão de conflitos;

• Dotar o formando de conhecimentos e procedimentos de registo de incidentes;

• Dotar o formando de conhecimentos em defesa pessoal.

• Diversidade, direitos fundamentais e direitos do Homem

• Crime, procedimento penal e meios de prova

• Regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada, sistema de segurança interna e forças e serviços de segurança

• Princípios deontológico e perfil profissional

• Elaboração de relatórios e comunicações

• Segurança e higiene no trabalho aplicado à segurança privada

• Regime jurídico dos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas

• Sistemas de segurança obrigatórios e funções do segurança porteiro

• Direito de acesso e identificação de comportamentos de risco

• Gestão de incidentes e procedimentos de emergência em estabelecimento de restauração e bebidas

• Técnicas e prática de vigilância humana e eletrónica em estabelecimento de restauração e bebidas

• Revistas pessoais de prevenção e segurança

• Gestão de conflitos e procedimentos de detenção

• Registos técnicas e relatório e simulação pratica de incidentes

• Defesa pessoal

A avaliação dos participantes da formação consiste numa avaliação de aprendizagens ao nível formativo e sumativo, no sentido de determinar em que medida os participantes adquiriram ou desenvolveram os saberes que lhes permitem concretizar os objetivos pré-definidos, tanto ao longo da intervenção formativa, como na conclusão da mesma.

Para obter a aprovação final no curso, os participantes têm de ter como classificação mínima “10 – Suficiente”, em função da análise dos diferentes elementos, de acordo com a escala de avaliação numérica de 0 a 20 com a seguinte correspondência em termos qualitativos:

Nível 4 – Fraco; Nível 8 – Insuficiente; Nível 12 – Suficiente; Nível 16 – Bom; Nível 20 – Muito Bom.

Com efeito, a aprovação do participante no final do curso será determinada pelos seguintes critérios:

• Considera-se que um formando teve aproveitamento no curso – apto – quando a sua classificação final for igual ou superior ao nível 10, correspondendo em termos qualitativos a “Suficiente” e tendo registado como assiduidade mínima de 95% sobre a duração global do curso.

• Considera-se que um formando não teve aproveitamento no curso – não apto – quando a sua classificação final for igual ou inferior ao nível 9, correspondendo em termos qualitativos a “Insuficiente”; ou não tendo registado uma assiduidade mínima de 95% sobre a duração global do curso.