Segundo as alterações introduzidas pela Portaria n. 354/2013, de 9 de Dezembro, e dos Despachos n. 8857/2014, de 2 de Julho e o n.º 9485/2015 de 20 de Agosto,bem como os regulamentos específicos 8 (RE8), 9 (RE9) e 11 (RE11) elaborados nos termos da referida legislação. foi  criado o seguinte curso (artigo 2.º do despacho n.º 9485/2015 de 20 de Agosto) . De acordo com a Diretiva n.º 98/58/CE do Conselho, de 20 de julho, estabelecendo as normas mínimas relativas à proteção dos animais nas explorações pecuárias e especificando as medidas que devem ser adotadas pelos seus detentores para salvaguarda do bem -estar dos animais. Entre outras medidas, o citado decreto -lei veio estabelecer a obrigatoriedade de os animais abrangidos por aquela legislação serem cuidados e tratados por pessoal que possua as capacidades, conhecimentos e competências profissionais adequadas.