Com a entrada em Vigor da Portaria nº 214/2011 de 30 de maio, todos os Certificados de Aptidão Profissional (CAP) foram convertidos em Certificados de Competências Pedagógicas (CCP). Os formadores detentores de CAP podem aceder ao seu CCP, desde que estejam registados no portal NetForce, na sua área pessoal na opção “Certificados”, podendo visualizá-lo e/ou imprimi-lo sempre que desejarem. Para tal, após o registo/login, no menu PERFIL, deve atualizar os seus Dados Pessoais e fazer GRAVAR. Deverá surgir depois a opção Dados do Formador e os restantes Menus, incluindo o referente aos Certificados.

De acordo com a portaria 214/2011 de 30 de maio, os Certificados de Competências Pedagógicas são emitidos de forma automática e por via eletrónica, através do Portal NetForce, após:

– O registo e validação das classificações finais dos candidatos que obtiveram aproveitamento, pela entidade onde se realizou a formação ou o processo de reconhecimento, validação e certificação de competências pedagógicas;

– O registo da equivalência dos diplomas ou certificados de habilitação de nível superior, sempre que seja essa a via de acesso à certificação;

– O pagamento dos encargos procedimentais; 

O Certificado de Competências Pedagógicas dispensa a emissão pelas entidades formadoras de qualquer outro documento de certificação, e consiste na atribuição de um código de validação, enviado eletronicamente a cada formador, que permite o seu acesso e ou de terceiros autorizados, através da Internet, aos dados que comprovam a respetiva certificação.

Para assegurar o cumprimento dos critérios de acesso à Formação Pedagógica Inicial de Formadores são necessários os seguintes documentos:

– O preenchimento da ficha de inscrição/candidatura; 

– Documento de identificação (cartão de cidadão ou Bilhete de identidade e NIF);

– A entrega do Curriculum-vitae (Modelo Europeu); 

– A entrega do certificado de habilitações.