Comum a todas as especialidades, esta ação de formação é destinada a todos aqueles que pretendam exercer atividade profissional na área de segurança privada, independentemente da especialização que pretenda obter.

Objetivo Geral :

Comum a todas as especialidades, a formação base pretende dotar o formando de conceitos relativos ao sistema de segurança interna e enquadramento normativo da atividade de segurança privada em Portugal. Promover a aquisição de competências em matéria de direitos, liberdades e garantias. A aquisição de aptidões para identificação dos elementos essenciais dos tipos legais de crimes contra as pessoas e património. Pretende-se ainda, dotar o formando, de conhecimentos quanto ao regime laboral, de saúde e segurança no trabalho aplicável aos profissionais de segurança privada.

Objetivos Específicos :

• Conhecer os princípios gerais do exercício das atividades de segurança privada em Portugal.

• Dotar o formando de conhecimentos relativos ao sistema de segurança interna e enquadramento normativo da atividade de segurança privada em Portugal

• Promover a aquisição de competências em matéria de direitos, liberdades e garantias

• Promover a aquisição de competências para identificação dos elementos essenciais dos tipos legais de crimes contra as pessoas e património; de causas de exclusão da ilicitude e culpa.

• Promover a aquisição de competências quanto aos direitos e deveres do pessoal de segurança privada, bem como o conhecimento e identificação das condutas proibidas.

• Dotar o formando de conhecimentos quanto ao regime laboral e de saúde e segurança no trabalho aplicável ao pessoal de segurança privada.

• Diversidade, direitos fundamentais e direitos do homem

• Crime, procedimento penal e meios de prova

• Regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada, sistema de segurança interna e forças e serviços de segurança

• Princípios deontológicos e perfil profissional

• Elaboração de relatórios e comunicações

• Segurança e higiene no trabalho aplicado à segurança privada

A avaliação dos participantes da formação consiste numa avaliação de aprendizagens ao nível formativo e sumativo, no sentido de determinar em que medida os participantes adquiriram ou desenvolveram os saberes que lhes permitem concretizar os objetivos pré-definidos, tanto ao longo da intervenção formativa, como na conclusão da mesma.

Para obter a aprovação final no curso, os participantes têm de ter como classificação mínima “10 – Suficiente”, em função da análise dos diferentes elementos, de acordo com a escala de avaliação numérica de 1 a 20 com a seguinte correspondência em termos qualitativos: Nível 4 – Fraco; Nível 8 – Insuficiente; Nível 12 – Suficiente; Nível 16 – Bom; Nível 20 – Muito Bom.

Com efeito, a aprovação do participante no final do curso será determinada pelos seguintes critérios:

• Considera-se que um formando teve aproveitamento no curso – apto – quando a sua classificação final for igual ou superior ao nível 10, correspondendo em termos qualitativos a “Suficiente” e tendo registado como assiduidade mínima de 100% sobre a duração global do curso.

• Considera-se que um formando não teve aproveitamento no curso – não apto – quando a sua classificação final for igual ou inferior ao nível 9, correspondendo em termos qualitativos a “Insuficiente”; ou não tendo registado uma assiduidade mínima de 100% sobre a duração global do curso.